Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DA OBRA DEVE SER O RESPONSÁVEL PELOS DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO. CPC, art. 485, VI. 

Comprovado nos autos que a ré é apenas proprietária de estabelecimento comercial (Minimercado Paulista II), situado em frente ao local da obra que ocasionou dano à rede pública de água, e que o verdadeiro responsável pela obra é o proprietário do terreno, não há que se falar em legitimidade passiva da demandada. ... (Continua)