Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE DE INCLUSÃO DO SALDO DA POUPANÇA NA PARTILHA DE BENS. VIABILIDADE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA POSTULOU A PARTILHA DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO APELADO, O QUE RESTOU INDEFERIDO NA SENTENÇA. OCORRE QUE, EMBORA O RECORRIDO ALEGUE QUE TAIS VALORES DECORREM DE ESFORÇO EXCLUSIVO, NÃO LOGROU COMPROVAR ESSE FATO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. ... (Continua)