Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - SUPERABILIDADE - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - CABIMENTO. 1.

Embora a decretação da prisão preventiva tenha sido apoiada em elementos idôneos - mormente em razão da gravidade inerente ao delito de homicídio tentado imputado à paciente -, a sua conduta supostamente perpetrada durante a ação delituosa, ao que se noticia, não se mostra geradora de elevado risco social ou gravidade concreta a ponto de justificar seu dilargado acautelamento provisório. Mais: ostentando a paciente - como de fato ostenta - condições pessoais favoráveis, tem-se que a medida extrema, por ora, não se mostra inarredável, podendo ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no CPP, art. 319, especialmente aquela que tem por escopo proteger a integridade física e psicológica da vítima (inciso III).... (Continua)