Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AMBIÊNCIA CRIMINOSA DOMICILIAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 318, S III E V, DO CPP. MEDIDA CAUTELAR EXTREMA ADEQUADA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de ré acusada de tráfico de drogas, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS, sob o fundamento da garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da presença de indícios suficientes de autoria e da reincidência específica. Requer-se a revogação da prisão ou, subsidiariamente, a substituição por prisão domiciliar. ... (Continua)