Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA.

A controvérsia cinge-se na distribuição do ônus da prova da alegada queda sofrida pela reclamante dentro da empresa. Não há que se falar em prova dividida, visto que, ao contrário do que entende a recorrente, o depoimento da testemunha indicada pela reclamada não é diametralmente oposto ao da testemunha indicada pela reclamante, na medida em que esta afirmou que « não viu a reclamante cair, mas a encontrou no chão, após a queda"; «que via a reclamante mancando"; «que na época comentou com colegas que ajudou a reclamante a se levantar « (negritei), enquanto que a testemunha apresentada pela reclamada apenas afirmou não ter visto o acidente. Assim, o TRT, ao concluir que « a prova oral foi amplamente favorável à reclamante, demonstrando que o acidente ocorreu na empresa «, valorou a prova dos autos à luz do princípio da persuasão racional insculpido no CPC, art. 371 e, tendo a reclamante se desincumbido do seu ônus probatório, mediante prova testemunhal, o TRT também decidiu em consonância com os arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, porquanto distribuiu corretamente o ônus probatório. Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)