Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial, nos termos do CPC, art. 924, V. A recorrente sustenta que a prescrição intercorrente não se consumou em razão da ocorrência de sucessivas suspensões do prazo prescricional, inclusive em razão da pandemia de COVID-19 e da virtualização do processo. ... (Continua)