Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM DESFAVOR DA EMPRESA REQUERENTE. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE, INOBSTANTE INATIVA E INTIMADA NA FORMA DO CPC, art. 99, § 2º NESTA INSTÂNCIA, NÃO DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO À LUZ DO ENUNCIADO DA SÚMULA 481, DO C. STJ. BENEFÍCIO NEGADO CORRETAMENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com observação... (Continua)