Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS MAJORADOS DE ACORDO COM O CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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