Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DA GENITORA DO INFANTE. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO SUPERIOR INTERESSE INFANTOJUVENIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. A destituição do poder familiar é medida excepcional, quando não há condições de manutenção dos liames jurídicos entre pais e filhos. Inteligência do art. 1.638 do CC. ... (Continua)