Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação indenizatória por danos morais - Falecimento do pai do autor após realização de cirurgia no fêmur em razão de «broncopneumonia por aspiração - Responsabilidade da autarquia estadual que administra o hospital em que realizada a cirurgia, com fundamento no CF/88, art. 37, § 6º - Não caracterização - Laudo pericial que não constatou falha nos atendimentos médicos prestados - Nexo de causalidade não configurado - Sentença de improcedência da ação - Não provimento do recurso, fixada a sucumbência recursal