Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER ARGUIDO PELO EXECUTADO. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ. SENTENÇA CASSADA. 

I. O juízo de admissibilidade da petição inicial da execução está adstrito aos aspectos formais delineados no CPC, art. 798.  ... (Continua)