Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PLEITO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS. IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. POSSE PRECÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. NA ESPÉCIE, ESTÁ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE SUBLOCAÇÃO NÃO CONSENTIDA, EM CLARA INFRINGÊNCIA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE E Aa Lei 8.245/91, art. 13. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote