Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSENTE IRREGULARIDADE APTA A ANULAR O PROCESSO. MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AUTORIA DE NYCOLAS COMPROVADAS. PROVA INSUFICIENTE PARA MANTER AS CONDENAÇÕES POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENAS REDIMENSIONADAS, CABÍVEL A APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06. CONSIDERADOS O QUANTUM DAS PENAS E A PRIMARIEDADE DO APELANTE, CABÍVEL O REGIME PRISIONAL INTERMEDIÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

As preliminares suscitas pelas Defesa de Nycolas não geram qualquer nulidade processual. ... (Continua)