Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE ELETRÔNICA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR:

pleito para que seja declarada a ilegalidade e a nulidade da oitiva da testemunha de acusação - afastamento - testemunha que não se valeu de anotações durante sua oitiva, quiçá consultou brevemente os documentos em sua posse para se valer de apontamentos, consoante se observa do vídeo da audiência - não obstante, a lei lhe faculta tal consulta, desde que breve, conforme se depreende do parágrafo único, do CPP, art. 204 - falta de comprovação de prejuízo para declaração de sua invalidade - REJEITADA. ... (Continua)