Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos de ação de extinção de condomínio c/c indenizatória, deferiu a tutela de urgência para determinar o pagamento de aluguel em razão da posse exclusiva de bem em condomínio. ... (Continua)