Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE DE O PLANO DE SAÚDE CUSTEAR CIRURGIA EMERGENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 

1. Conforme o CPC, art. 300, a tutela de urgência se houver probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.  ... (Continua)