Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Júri. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, IV, cc art. 29, caput, ambos do CP. Alegação de decisão manifestamente contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Decisão dos jurados em consonância com a prova dos autos. Soberania dos veredictos. Dosimetria escorreita. Particularidades do caso concreto que impõem o recrudescimento da basilar. Qualificadora bem reconhecidas. Regime fechado mantido. Recurso não provido