Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REGISTRO CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE O ESTADO DO PARÁ NÃO ESTÁ ABRANGIDO. PREMISSÃO FÁTICA INSUSCETÍVEL DE REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST.

Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)