Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. TERCEIRO. NÃO INTEGRANTE À RELAÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Conforme CPC, art. 789, a expropriação de bens está limitada a pessoa do devedor, de forma que penhorar ou bloquear bens em nome de terceiro, o qual não fez parte do processo não é solução mais lídima à justiça do presente processo, sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa. ... (Continua)