Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO art. 155, PARÁGRAFO 1º, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelante condenado por crime previsto no art. 155, parágrafo 1º, do CP, a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Substituição e sursis negados devido aos maus antecedentes. Regime prisional aberto (index 290). Recurso defensivo em que se argui, preliminarmente, nulidade do reconhecimento, e no mérito, persegue a absolvição, além de investir, subsidiariamente, contra a dosimetria. ... ()
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