Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DOS VÍCIOS. EMPREITEIRA QUE DESISTE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.Os vícios cuja existência o condomínio alega não são aparentes nem evidentes, não tendo a apelante demonstrado em que momento eles teriam aparecido, razão pela qual é inaplicável o disposto no parágrafo único do CCB, art. 618. ... ()
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