Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1-DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXÃO - REALOCAÇÃO DO AUTOR - CHEGADA AO DESTINO COM 07 HORAS DE ATRASO - NÃO OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PELA REQUERIDA - DEMORA DE DUAS HORAS PARA LOCALIZAR A BAGAGEM QUANDO DO DESEMBARQUE - PERDA DE EVENTO RELIGIOSO - INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 7.500,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2-JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE FLUAM DA CITAÇÃO TANTO NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANTO NA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ART. 405 DO CC. 3-FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA CONFORME O § 8º-A, DO CPC, art. 85 - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO QUE SE TRATA DE ATO INTERNA CORPORIS - NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O CASO CONCRETO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. 4-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA