Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA.
CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA, A CONTAGEM DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTA NO CPC, art. 675 PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PRESSUPÕE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE ACERCA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ... ()
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