Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 944.7347.9161.8932

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE.  INTIMAÇÃO DA PENHORA.

CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA, A CONTAGEM DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTA NO CPC, art. 675 PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PRESSUPÕE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE ACERCA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.  ... ()

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