Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Contrato - Plano de saúde - Pedido que visa à portabilidade dos sobrinhos do beneficiário principal, portadores do Transtorno do Espectro Autista, ante o cancelamento do instrumento anterior - Indeferimento - Manutenção - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300, em especial por não haver demonstração, de plano, da probabilidade do direito invocado - Recurso improvido... (Continua)