Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Gravidade concreta dos fatos e evasão do distrito da culpa. Réu não localizado mesmo após diversas tentativas de citação. Necessária segregação cautelar para assegurar aplicação da lei penal, não havendo que se falar em ausência de contemporaneidade no decreto prisional. Precedente do STF. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada