Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SUPOSTA RECUSA DA ENTREGA DO HISTÓRICO ESCOLAR AO AUTOR, MENOR, PELA ESCOLA RÉ, POR INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA -

NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADO QUE NÃO HOUVE RECUSA DA RÉ EM ENTREGAR O HISTÓRICO ESCOLAR - PARTE AUTORA, ORA APELANTE, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (CPC, art. 333, I) - FALHA DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.