Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

I. À falta de prova conclusiva ou consistente de que o acidente de trânsito foi causado culposamente pelo réu, deve ser mantido o decreto de improcedência da pretensão indenizatória deduzida pelo autor, consoante a inteligência dos arts. 186 e 927 do Código Civil e do CPC, art. 373, I. ... (Continua)