Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. CDC. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PECÚLIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1-Trata-se de ação proposta por pessoa idosa curatelada, diagnosticada como Mal de Alzheimer em 2019, contra entidade de previdência privada aberta (GBOEX), visando a rescisão de contrato de pecúlio firmado em 1986, mais a devolução de contribuições pagas indevidamente e indenização por danos morais, sob a alegação de onerosidade excessiva. ... ()
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