Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA, DESCABIMENTO.  

DESCABE, NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VENTILAR TEMÁTICA QUE DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA MEDIDA EM QUE ELA É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA (SÚMULA 393/STJ E PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE). ... (Continua)