Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. VÍCIO SANÁVEL. OPORTUNIZADA EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO CPC, art. 321. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. O MERO CALCULO NO CORPO DA EXORDIAL NÃO CUMPRIU COM O REQUISITO DA JUNTADA DE MEMÓRIA DE CALCULO. ... (Continua)