Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de reintegração de posse de imóvel. De acordo com a Súmula 382/STJ, «para o acolhimento da pretensão reintegratória ou de manutenção, impõe-se a prova da posse, do esbulho ou turbação, a data em que ocorreu, como também a continuação da posse, na demanda de manutenção, e sua perda, no caso da reintegração". Ausência de prova da posse pretérita. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.