Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Recurso Provido.

I. Caso em Exame 1. Recurso de Apelação Cível interposto por Ana Beatriz Assis dos Anjos contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, fixando a indenização em R$3.000,00. A autora busca a majoração do valor para R$10.000,00 devido ao atraso de voo de 17 horas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação do valor da indenização por danos morais fixado em primeira instância, considerando o atraso significativo do voo e os inconvenientes causados à autora. III. Razões de Decidir 3. A fixação do quantum indenizatório deve considerar o grau de culpa da ofensora, a extensão do dano e a capacidade financeira das partes, à luz da razoabilidade. 4. A majoração do valor da indenização para R$10.000,00 é adequada para assegurar a justa reparação do dano moral, considerando o tempo de atraso e os inconvenientes decorrentes. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser fixada de forma a assegurar justa reparação, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica das partes. 2. A majoração do valor indenizatório é justificada quando o valor inicial não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, arts. 1.002, 1.013, caput, 1.025, 1.026, § 2º; Código Civil, arts. 389, parágrafo único, 405, 406, §1º, 944; TJSP, Apelação Cível 1005147-82.2020.8.26.0068, Rel. Anna Paula Dias da Costa, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 22.03.2023; TJSP, Apelação Cível 1007540-02.2022.8.26.0038, Rel. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 12.04.2024