Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO.

Não há como ser reconhecida a estabilidade decorrente da Lei 8.213/91, art. 118, ao contrário do que quer fazer crer a recorrente. Embora cediço que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), não se recomenda a rejeição da conclusão técnica sem outros elementos de prova robustos com aptidão para infirmá-lo, como ocorre in casu, de forma que não merece reparo a r. sentença que o acolheu, julgando improcedentes os pedidos. Recurso ordinário da reclamante não provido. ... (Continua)