Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCÊNDIO. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
ORDEM DENEGADA. ... ()
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