Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE TRATOR ENTRE PARTICULARES. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DO BEM E DO VEÍCULO ENTREGUE AO VENDEDOR COMO PARTE DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AO DEMANDADO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS PNEUS ADQUIRIDOS PELO DEMANDANTE DURANTE O PERÍODO DE FRUIÇÃO DO TRATOR. SUPOSTO ACORDO VERBAL NESTE SENTIDO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O ESTADO EM QUE O VEÍCULO TERIA SIDO ENTREGUE AO VENDEDOR, A FIM DE AMPARAR A TESE DE DANIFICAÇÃO DO BEM. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REQUERENTE QUE NÃO SE DESONEROU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)