Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -

alegação da parte autora de que o réu descumpriu decisão judicial e promoveu a negativação de dívida objeto de discussão em processo ajuizado anteriormente - inocorrência - revelia - efeito da presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, prevista no CPC, art. 344, não produzido no caso dos autos - ausência de verossimilhança da alegação da autora de que se trata da mesma relação jurídica - sentença mantida - recurso desprovido... (Continua)