Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE SANITÁRIOS EM ÁREA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

O laudo pericial mostra-se tecnicamente conclusivo no sentido de que a autora, na função de auxiliar de limpeza, desenvolveu atividades submetidas a insalubridade em grau máximo, na forma estabelecida pela NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, ou seja, em virtude da higienização de instalações sanitárias em local com grande circulação de pessoas, não equiparável a residência, escritório ou afins. É certo que o Juízo não está integralmente vinculado ao teor da prova técnica ofertada, considerado o comando extraído do CPC, art. 479. Todavia tal circunstância, qual seja, o afastamento das constatações e das conclusões periciais, somente se mostra possível quando da existência de outros elementos robustos nos autos, aptos a invalidar a conclusão pericial, sobretudo em razão das disposições imperiosas contidas no CLT, art. 195, § 2º, situação essa não verificada no presente caso. Recurso ordinário a que se nega provimento, no tópico. ... (Continua)