Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 936.4867.3142.3317

1 - TJDF Ementa. Direito processual civil. Remessa necessária e apelação. Juízo de retratação. CPC, art. 1.030, II. Ação de conhecimento. Fornecimento de medicamentos pelo distrito federal. Acórdão mantido.  

I. Caso em exame  ... ()

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