Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA.

1. Sobre os embargos de declaração da agravada, pretendendo a mera rediscussão da conclusão do acórdão, não estando, assim, configurada qualquer hipótese legal para o manejo do recurso, nos moldes do CPC, art. 1.022, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. ... (Continua)