Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação pelo procedimento comum. Pedido de tutela provisória de urgência deferida. Restabelecimento do cadastro do agravado como motorista da plataforma agravante. Descabimento. Provas no sentido de que a exclusão ocorreu em razão de má conduta do agravante em relação aos usuários, durante o exercício de tal função. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300, notadamente a probabilidade do direito. Decisão reformada. Recurso provido