Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - AÇÃO PENAL PÚBLICA - FURTO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, CAPUT E § 2º, II, C/C ART. 14, CAPUT E II) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (CP, ART. 311, CAPUT) - CONDENAÇÃO.APELO 1: REFORMA E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ALTERAÇÃO DE SINAL, À CONTA DE CARÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO (CPP, 386, CAPUT E VII) - DESCABIMENTO - EVIDÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA MODIFICAÇÃO - INTENTO DE DIFICULTAR A IDENTIFICAÇÃO, TANTO NO LOCAL DO ROUBO QUANTO POR APARELHOS DE RADAR AO LONGO DO TRAJETO DE FUGA - ÁLIBI INCOMPROVADO (CPP, ART. 156, CAPUT, PRIMEIRA PARTE) - MUDANÇA GROSSEIRA, PERCEPTÍVEL SEM DIFICULDADES - APELO DESPROVIDO.APELO 2: TESE ABSOLUTÓRIA CALCADA NA FALTA DE EVIDÊNCIAS PARA SUPORTAR SUA CONDENAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ROUBO MAJORADO - PALAVRAS DA VÍTIMA E DE AGENTES POLICIAIS QUE ASSUMEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM ILÍCITOS DESSE CARIZ - CONFISSÃO DO CORRÉU E IMPLICAÇÃO DE SUA COAUTORIA - ATUAÇÃO EM CONJUNTO E MEDIANTE DIVISÃO DE TAREFAS - RÉU QUE ATUAVA COMO APOIO PARA FUGA E NÃO ESCAPOU APENAS PORQUE SURPREENDIDO - RECURSO DESPROVIDO.