Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória. Crimes de ameaça e perseguição (arts. 147, «caput, e 147-A, §1º, II, do CP). O réu foi acusado de perseguir e ameaçar sua ex-namorada, por meio de mensagens e e-mails, após o término do relacionamento, além de comparecer ao local de trabalho dela. ... ()
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