Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 567 - LIMINAR - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.

Diante dos elementos apresentados e tendo em vista que a procedência, ou não, dos pedidos iniciais será averiguada a partir do arcabouço probatório produzido, o que se há de formar no decorrer do processo, neste momento, foram evidenciados os requisitos constantes no CPC, art. 567, sendo medida de rigor a manutenção do deferimento da liminar perquirida.... (Continua)