Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REVOGOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REVOGAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA. OFENSA AO CPC, art. 494 E A COISA JULGADA. QUESTÕES SUPERVENIENTES QUE DEVEM SER ANALISADAS EM VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a homologação de acordo celebrado entre as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a homologação de acordo celebrado entre as partes deve ser mantida, considerando a existência de penhora no rosto dos autos e a manifestação de terceiro interessado que alega prejuízo a seus direitos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes não pode ser declarada nula, de ofício, por despacho ou decisão interlocutória. ... (Continua)