Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO PROCESSUAL -

Extinção de incidente de cumprimento de sentença por ausência de título executivo judicial - Acórdão que apenas determinou o prosseguimento da ação de produção antecipada de prova - Prova que deveria ser produzida nos autos principais - Ausência de desobediência ao julgamento de Segunda Instância - Não configuração de hipótese do CPC, art. 988 - Reclamação constitucional que não pode servir como sucedâneo de recurso não apresentado - Sentença de extinção do incidente mantida - Reclamação improcedente.... (Continua)