Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 932.9192.7458.4413

1 - TJRS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO. NOVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. 

Extrai-se dos termos do acordo celebrado entre os litigantes, e homologado judicialmente, que o andamento da ação de execução seria suspenso até o cumprimento integral da obrigação assumida pelo executado. E assim foi determinado pelo Juízo a quo, consoante a previsão contida no CPC, art. 922.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL