Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO OCULTO - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISCINA - VAZAMENTO - DANO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Em pese ser objetiva a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço (CDC, art. 18 e CDC art. 20), para a configuração do respectivo dever reparatório mostra-se imprescindível a prova do dano, do nexo de causalidade e da conduta/omissão do fornecedor. ... ()
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