Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE «CONDOMÍNIO". COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DEMAIS FUNDAMENTOS NÃO ABARCADOS PELO CPC, art. 525. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE A CONDENAÇÕES POSTAS EM SENTENÇA. LIMITAÇÃO DA DÍVIDA POR SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CONDOMÍNIO E CONDÔMINO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. INVIABILIDADE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)