Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Contratação de empréstimo. Alegação de fraude. Suspensão de exigibilidade da dívida deferida. Requisitos da probabilidade do direito arguido e perigo de constituição de dano ao autor. CPC, art. 300. Cabimento da determinação e do preceito cominatório fixado. Preceito cominatório ora anotado por incidência. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote