Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. Sentenciado que cometeu a falta disciplinar consistente em desobediência e incitação ou participação de movimento para subverter a ordem ou a disciplina. Recurso Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória. Alegação de que foi imposta sanção coletiva. Mérito - Procedimento disciplinar suficiente a constatar a ocorrência de falta grave - Relatos seguros dos Agentes de segurança penitenciária, que comprovaram a prática da falta disciplinar - Subsunção dos fatos à falta de natureza grave, nos termos do art. 50, I, e VI, da LEP. Recurso Defensivo desprovido